Os trabalhadores estão descobrindo que não tem direito ao PIS/ABONO SALARIAL no ano de 2022.
O não recebimento está relacionado ao descumprimento de um ou mais requisitos que são exigidos pelo Governo Federal. O cidadão ele deve estar inscrito no PIS/Pasep, ou seja, carteira assinada pelo menos por 5 anos.
Ter trabalhado no mínimo, 30 dias para pessoa jurídica no ano-base, a média salarial mensal de até dois salários mínimos e a empresa ter informado os dados corretamente pelo empregador na (RAIS).
Não ter enviado o RAIS ao Governo Federal pode deixar o trabalhador sem receber o PIS. A RAIS é usado como controle das atividades laborais do trabalhador.
Pela RAIS são coletados dados para os registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado, para identificar os trabalhadores que podem receber o PIS/ABONO SALARIAL.
Em 2019 a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas são obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo final referente ao ano de 2020, foi até o dia 30 de setembro de 2021.
O que fazer para REABILITAR o PIS.
O trabalhador ele não pode resolver, ele tem que consultar o site do governo para saber se o empregador enviou as declarações no prazo.
Estando correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação no telefone 158 no Alô Trabalho.
Ou comparecendo em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar o que aconteceu.
Se a empresa não atualizou a RAIS a tempo, para resolver deverá ser feita uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.