Imagem: Reprodução/Detran-PB.
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil sempre foi um processo conhecido por sua burocracia e, principalmente, pelo alto custo.
No entanto, o cenário começou a mudar radicalmente com a implementação das novas regras federais que visam simplificar, digitalizar e, sobretudo, reduzir o custo para o cidadão.
O marco dessa transformação foi registrado na Paraíba, onde Andreza Lima dos Santos, uma empregada doméstica de 27 anos, se tornou a primeira brasileira a concluir todo o processo no novo formato.
A história de Andreza é um reflexo direto do sucesso das novas medidas. Ela havia adiado o sonho de dirigir por anos, justamente por não conseguir arcar com os valores cobrados no modelo tradicional. Com a vigência das mudanças, iniciadas em 10 de dezembro de 2025, ela decidiu tentar e, em apenas três dias, concluiu todas as etapas em João Pessoa, Paraíba, recebendo sua CNH para condução de motocicletas.
"O custo era muito alto. Agora facilitou demais para quem não tem [dinheiro] e quer tirar. É muito melhor para nós." Andreza Lima dos Santos.
O caso de Andreza não é isolado, mas sim o primeiro de milhões de brasileiros que serão beneficiados por um processo de habilitação que pode ser até 80% mais barato e muito mais acessível, democratizando o acesso à CNH.
O Novo Modelo: Digitalização e Flexibilização
As novas regras, estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pela Medida Provisória 1.327/2025, promovem alterações substanciais na formação de condutores. O foco principal é a digitalização e a flexibilização das etapas, utilizando o aplicativo oficial CNH do Brasil.
1. O Aplicativo CNH do Brasil
O novo aplicativo, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT), é a peça central da revolução. Ele permite que o candidato à primeira habilitação inicie o processo de forma digital, realizando o requerimento e acompanhando todas as etapas pelo celular.
•Curso Teórico Gratuito: Uma das maiores inovações é a possibilidade de realizar o curso teórico de forma 100% gratuita e online, diretamente pelo aplicativo. Antes, essa etapa era realizada exclusivamente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com custos que pesavam no orçamento do candidato.
•Exames Médicos e Psicológicos: Os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios, mas o agendamento e o acompanhamento podem ser feitos de forma mais integrada pelo sistema digital.
2. A Figura do Instrutor Autônomo
Outra mudança significativa é a autorização para a atuação de instrutores autônomos credenciados. Antes, as aulas práticas eram monopólio dos CFCs. Agora, o candidato pode optar por realizar as aulas com um instrutor particular, desde que este seja credenciado pelo Detran local.
•Requisitos para Instrutor Autônomo: Para se credenciar, o instrutor deve ter no mínimo 21 anos, possuir CNH válida há pelo menos dois anos e não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
•Carga Horária Mínima: A carga mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida para apenas duas horas, um contraste com as 20 horas exigidas anteriormente.
3. A Prova Prática e o Veículo Próprio
A etapa final do processo, a prova prática, também ganhou flexibilidade. O candidato pode realizá-la com o veículo próprio ou de terceiros, desde que o automóvel esteja devidamente licenciado e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida elimina a obrigatoriedade de alugar o veículo do CFC para a prova, o que representava um custo adicional considerável.
A Economia no Bolso do Cidadão
O custo total para tirar a CNH é dividido em taxas do órgão de trânsito e custos de exames e aulas. O novo modelo ataca diretamente os custos mais altos, que eram as aulas teóricas e práticas obrigatórias em CFCs.
A economia gerada pela gratuidade do curso teórico e pela flexibilização das aulas práticas é o principal atrativo do novo modelo, tornando a CNH acessível a uma parcela da população que antes era excluída por questões financeiras.
Renovação da CNH: Benefícios para o Bom Condutor
As mudanças não se restringem apenas à primeira habilitação. A Medida Provisória 1.327/2025 também estabelece critérios para a renovação automática e gratuita da CNH para os motoristas classificados como "bons condutores".
Para ter direito a esse benefício, o motorista precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro voluntário criado para estimular boas práticas no trânsito.
- Não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos no último ano.
Essa medida é um incentivo à segurança viária e uma forma de recompensar os motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro.
O Futuro da CNH: Digital e Desburocratizada
O novo modelo da CNH representa um avanço significativo na desburocratização e na modernização dos serviços públicos. A versão digital da CNH se torna prioritária, e a versão física passa a ser renovada apenas mediante solicitação e pagamento de taxa definida por cada estado.
A experiência de Andreza Lima dos Santos, a primeira brasileira a se habilitar sob as novas regras, é a prova de que a tecnologia e a legislação podem trabalhar juntas para promover a inclusão social e econômica.
A CNH não é apenas um documento, mas uma chave para oportunidades de emprego e mobilidade. Ao reduzir as barreiras de custo e burocracia, o Governo Federal e os Detrans estaduais abrem caminho para um futuro onde o direito de dirigir seja verdadeiramente acessível a todos os cidadãos.
Matéria Postada Por: Eliseane paula.
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Trânsito