Nesta segunda-feira o INSS publicou a Instrução Normativa 131. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras só estavam aguardando a publicação para conceder o crédito. Em nota, a federação afirmou que "os bancos estão fazendo os ajustes sistêmicos para concessão do crédito". A data, no entanto, dependerá de cada instituição.
Os beneficiários do Auxílio Brasil, que também entraram no pacote de bondades do governo, que ampliou e liberou margem de empréstimo consignado, ainda não vão poder pedir esse tipo de crédito: o Ministério da Cidadania informou que ainda está o modelo em fase de construção.
"O instrumento (que será criado) vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais", informou a pasta.
Segundo a Instrução Normativa 131, serão destinados até 35% para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha e até 5% para as transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.
Por exemplo, os beneficiarios do BPC/Loas, que ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.212), se forem comprometer 40% da renda vão pagar mensalmente uma parcela de R$ 424,20 para pagar o empréstimo, que terá prazo de pagamento em até 84 parcelas.
As taxas máximas de juros vão continuar as mesmas praticadas atualmente: 2,14% (para operações de crédito consignado convencionais) e 3,06% (para transações com cartão de crédito).
Um ponto que Tônia Galetti, diretora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) é para o alto risco de endividamento para a população de baixa renda.
Uma pessoa que receba R$ 400 de Auxílio Brasil que resolver pegar o consignado com a margem de 40% terá que pagar R$ 160 de parcela de empréstimo. Consideramdo que esse valor é insuficiente para sobrevivência, já sem desconto, é um risco para esse beneficiário ficar endividado com empréstimo e não ter o mínimo do mínimo para se alimentar ressalta.
Ajuda naquele momento da dificuldade, mas aumenta a dívida a ser paga, e isso pode virar uma bola de neve — pontua.