O governo trabalha para anunciar uma decisão sobre os reajustes em março. A lei eleitoral veda aumentos num prazo de 180 dias antes das eleições, que ocorrem em outubro. Ou seja, é necessário propor o reajuste até 2 de abril deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro avalia um reajuste linear de R$ 400,00 para os servidores da União, como informa o poder executivo.
Para a Policia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional, o Presidente prometeu dar um aumento, chegando a reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento neste ano.
Devido esta promessa de aumento salarial aconteceu protestos das outras categorias.
Mesmo acontecendo as manifestações é um desejo do presidente Bolsonaro conceder este aumento. Uma boa medida neste ano de eleição.
Este reajuste tem um impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento neste ano. Para isso será necessário fazer cortes em outras despesas. É um impacto permanente na economia.
A maior parte dos servidores recebe entre de R$ 2,5 mil e R$ 8,4 mil. Mas a avaliação no governo é que um reajuste de R$ 400 é expressivo para grande parte do funcionalismo, embora desagrade os servidores com salários mais altos. Em alguns casos, um reajuste de R$ 400 é suficiente até mesmo para recompor a inflação do ano passado, de 10,06%.
No mês de março será anunciada qual foi a decisão sobre os reajustes. Este aumento só poderá ser feito até e o dia 2 de Abril. Pois pela lei eleitoral e vedada aumentos de salários com prazo de 180 dias.
Em Janeiro, as consultas informais feitas por auxiliares do Presidente Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes salariais para categorias específicas, como a de policiais federais, pode aparecer uma série de ações na Cortes cobrando o mesmo tratamento para todos os servidores.
Este alerta dos ministros do STF feito ao governo é de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.
Resumindo, mesmo que a decisão de Bolsonaro seja a de conceder o reajuste apenas para policiais, o governo pode ser obrigado a dar aumentos para várias categorias, aumentando muito o impacto fiscal da medida. Esse alerta foi levado por auxiliares ao próprio Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão que seria melhor não aumentar os salários de ninguém.
O presidente Jair Bolsonaro falou que tem reservado quase 2 bilhões de reais para conceder reposições à PF, PRF e pessoal que trabalha no sistema penitenciário. Houve uma grita geral, muitos servidores querem aumento também, acho que todos merecem aumento. Mas a pandemia nos deixou em uma situação sem recursos.